Acesso a cuidados médicos
Na Bélgica existem muitos serviços e profissionais que o podem ajudar se necessitar de informações acerca de saúde, se tiver um problema de saúde ou caso se encontre numa situação de emergência.
Casamento
Na Bélgica, os casais podem divorciar-se quando ambos os parceiros dão o seu consentimento mútuo ou devido a “diferenças irreconciliáveis”.
A privacidade
A privacidade (confidencialidade) significa que tem o direito de falar com uma ou mais pessoas sem elas terem o direito de divulgar as suas informações pessoais a outras pessoas, a não ser que você esteja de acordo.
Orientação sexual
A lei belga proíbe a discriminação com base na orientação sexual de qualquer pessoa. Por exemplo: no âmbito de trabalho, lazer, educação, serviços, habitação.
O estado de VIH
A lei belga proíbe todas as formas de discriminação em razão da saúde. Isto significa que uma pessoa com VIH deve ser tratada como qualquer outra pessoa.
A prostituição forçada e o tráfico de pessoas
A prostituição ou o trabalho sexual significa oferecer sexo em troca de dinheiro ou outros benefícios.
Pornografia
Na Bélgica é permitido visualizar, comprar ou produzir pornografia em determinadas condições. No entanto, existem penas severas por visualizar, possuir, produzir ou distribuir imagens de abuso sexual de crianças (pornografia infantil).
Prostituição / Trabalho sexual
prostituição ou o trabalho sexual significa oferecer sexo em troca de dinheiro ou outros benefícios. Existe uma diferença entre trabalhadores sexuais que escolhem de forma voluntária o trabalho sexual e vítimas de tráfico humano que são forçadas a prostituír
O atentado ao pudor e a violação
atentado ao pudor qualquer ato sexual forçado sem penetração e é descrito no código penal como qualquer violação da integridade sexual. A vítima não dá o seu consentimento para este ato.
O sexo em idade jovem
A Bélgica tem uma lei que protege jovens de terem relações sexuais quando são demasiado novos para tomarem uma decisão adequada. Trata-se da lei sobre a idade de consentimento.