A privacidade
A privacidade (confidencialidade) significa que tem o direito de falar com uma ou mais pessoas sem elas terem o direito de divulgar as suas informações pessoais a outras pessoas, a não ser que você esteja de acordo.
A sua privacidade é também assegurada pela lei nas situações seguintes:
- O Centro Público de Assistência Social (OCMW/CPAS) está obrigado a respeitar a sua privacidade. Não podem divulgar nenhuma informação sobre certificados médicos, ou informação que se pode deduzir destes, aos serviços de imigração, à polícia ou a outras organizações. O OCMW apenas pode utilizar esta informação para o pagamento de faturas médicas.
- Os médicos e as instituições médicas têm sigilo profissional. Não podem divulgar informações sobre os/as pacientes a outras pessoas. Há algumas exceções que foram incluídas na lei. Por exemplo: proteger um(a) paciente que é vítima de um comportamento sexualmente abusivo.
- As organizações sociais, como os centros para o bem-estar geral (CAW, Centrum Algemeen Welzijnswerk), também têm sigilo profissional.
Médico assegurando ao doente que não divulgará informações confidenciais a terceiros
Privacidade de adolescentes
Enquanto as crianças forem financeiramente dependentes dos seus pais, compartilham a segurança social deles, mesmo se tiverem mais de 18 anos de idade. A mutualidade partilha com os pais informações sobre, por exemplo, testes e consultas médicas. Para manter a privacidade destas informações, os adolescentes podem:
- pedir ao médico para um acordo de pagamento de terceiro (derdebetalersregeling);
- pedir para enviar faturas médicas à sua própria morada em vez da morada dos pais.
Isto é também possível no caso de um aborto induzido.
Necessita de mais informações ou ajuda?
Agentschap Integratie & Inburgering - Serviço de Assistência Jurídica relativo à Lei da Imigração
Informações sobre legislação relativa ao estatuto de residência, reunião familiar, asilo e acesso a cuidados de saúde. Encontre uma equipa próxima de si:
02 205 00 55 (serviço de assistência jurídica)
Médico de família
É possível falar com o médico de família sobre qualquer assunto íntimo. Se for necessário, o médico de família pode encaminhá-lo para a consulta de um profissional de saúde qualificado. Encontre um médico de família perto de si:
Centro de saúde comunitário (wijkgezondheidscentrum)
Pode consultar um médico de família num centro de saúde comunitário. Nos centros de saúde comunitários trabalham também outros profissionais de saúde, como enfermeiras e assistentes sociais. A assistência será prestada a título gratuito. Encontre um centro de saúde comunitário próximo de si:
CAW - Centrum Algemeen Welzijn
Centro para o bem-estar geral – Ajuda com todos os tipos de perguntas: uma relação difícil, problemas médicas, financeiras, administrativas ou jurídicas, problemas familiares, etc. Os CAW também prestam serviços de aconselhamento a vítimas de violência e abuso. Encontre um CAW perto de si:
OCMW (CPAS - Centro público de assistência social)
Este serviço municipal é responsável pelo apoio social e pelo procedimento de 'assistência médica de urgência' assegurando o acesso a cuidados médicos para as pessoas sem residência legal. Encontre um centro perto de si:
Medimmigrant
Informações e apoio para pessoas sem residência legal que precisam de assistência médica, em Bruxelas.
02 274 14 33 or 02 274 14 34
Ponto de informações sobre residência e estatuto legal - Atlas, Integratie & Inburgering Antwerp
Informações e aconselhamento sobre direito de residência e outros direitos de estrangeiros na cidade de Antuérpia e também informações sobre acesso a cuidados de saúde.
03 270 33 36