Acesso a cuidados médicos
Na Bélgica existem muitos serviços e profissionais que o podem ajudar se necessitar de informações acerca de saúde, se tiver um problema de saúde ou caso se encontre numa situação de emergência.
Como posso pagar os cuidados de saúde?
Os cuidados de saúde são caros. Se for residente legal, pode registar-se num fundo de seguro de doença. Quando é membro de um fundo de seguro de doença existem várias formas de reduzir as suas despesas médicas:
- Esquema de pagamento a terceiros: apenas paga o contributo pessoal ao médico. Isto significa que paga 6 € por uma consulta. Questione o seu médico acerca disto.
- Registo Médico Global (Globaal Medisch Dossier, GMD): escolha um médico de família permanente e peça-lhe para manter um GMD. Isto irá permitir ao médico ter uma ideia geral do seu estado de saúde e irá ajudá-lo a fazer o seu acompanhamento. As suas visitas a um médico de família com um GMD também serão mais baratas. O contributo pessoal diminui de 6 € para 4 €.
- Reembolso acrescido: se tiver meios financeiros insuficientes pode ser-lhe concedido o reembolso acrescido. Neste caso, o fundo de seguro de doença reembolsa um montante mais elevado no que respeita a despesas médicas. Por exemplo, o contributo pessoal para o médico de família diminui 1 € com GMD e 1,5 € sem GMD. Consulte o seu fundo de seguro de doença acerca disto.
O que fazer se eu não tiver o estatuto de residência legal?
Mesmo se não tiver o estatuto de residência legal, tem o direito aos cuidados de saúde. Para isso, pode solicitar “assistência médica de urgência” no OCMW (Centro Público de Assistência Social).
O que é a assistência médica de urgência?
O direito à assistência médica é um direito básico para todos, mesmo para pessoas que não têm o estatuto de residência legal. O direito à “assistência médica de urgência” está estipulado na lei. Portanto, as pessoas sem estatuto de residência legal também têm acesso aos cuidados de saúde.
Um médico decide se a assistência médica é urgente ou não. A assistência médica de urgência vai para além dos cuidados que lhe seriam prestados no serviço de urgência de um hospital. Podem ser cuidados curativos ou cuidados preventivos num hospital ou junto de um médico. Em princípio, são cuidados necessários. Se o seu médico julgar ser necessário, uma consulta para contraceção ou para um aborto também pode ser assistência médica de urgência e paga pelo OCMW.
O médico, outros profissionais de saúde e o OCMW têm a obrigação legal de respeitar a sua privacidade e de manter a confidencialidade da informação que dispõem acerca de si. A informação divulgada aos serviços públicos pelo OCMW apenas pode ser utilizada para o pagamento das faturas médicas.
Quais são as condições para o procedimento de “assistência médica de urgência”?
Existem 3 condições que tem de cumprir para ter direito à assistência médica de urgência:
- Tem de viver na Bélgica sem estatuto de residência legal.
- Não pode ter capacidade de pagar por si mesmo a assistência.
- Tem de ter um certificado do médico que declare que se trata de “assistência médica de urgência”.
O que tenho de fazer para obter “ assistência médica de urgência”?
Primeiro, tem de se dirigir ao OCMW da área onde vive, antes de ir ao médico. Em caso de emergência pode obter assistência médica do seu médico ou através do serviço de urgência de um hospital sem primeiro recorrer ao OCMW. É preciso contactar o OCMW o mais rapidamente possível (no momento em que lhe são prestados os cuidados ou imediatamente depois).
O OCMW irá verificar se cumpre as condições. Irá realizar um inquérito social e fazer-lhe perguntas acerca da sua situação financeira e das suas condições de vida. Por vezes, o OCMW irá visitá-lo em sua casa.
Todos os médicos de família lhe podem prestar cuidados médicos através do procedimento de “assistência médica de urgência”. Muitas vezes, um Centro de Saúde Comunitário (NL: Wijkgezondheidscentrum ou FR: Maison médicale) tem experiência com pessoas sem estatuto de residência legal.
Também pode recorrer a um Centro para o Bem-estar Geral (CAW, Centrum Algemeen Welzijnswerk) se precisar de mais informações ou ajuda jurídica.
Quais são os meus direitos se eu tiver estatuto de residência legal?
A Fedasil ou o OCMW pagam as despesas médicas de requerentes de asilo, dependendo do local onde estejam alojados.
Se possuir um cartão de residência eletrónico ou em determinados casos, um documento de residência temporária “anexo 15”, pode aderir a um fundo de seguro de doença. Então, o seu marido/esposa, os seus filhos com menos de 25 anos e os seus pais também se podem registar. Portanto, refugiados reconhecidos e pessoas com proteção subsidiária podem registar-se num fundo de seguro de doença.
E se um profissional de saúde não falar a minha língua?
Um profissional de saúde, como um médico ou um assistente social, pode solicitar um intérprete para traduzir o que for dito de uma das seguintes formas:
- O intérprete está presente durante a consulta;
- O intérprete traduz através de telefone;
- O intérprete traduz, se possível, através de uma webcam.
É importante saber que o intérprete:
- tem sigilo profissional;
- falará na primeira pessoa (“eu”);
- é imparcial e traduzirá tudo o que disser sem aditar, alterar ou omitir informações;
- é um serviço gratuito para o/a paciente .