A Bélgica tem uma lei que protege jovens de ter relações sexuais quando são demasiado novos para que tomem uma decisão adequada. Trata-se da lei sobre a idade de consentimento.
A idade de consentimento corresponde à idade em que a lei considera uma pessoa capaz de tomar as suas próprias decisões. Na Bélgica, a idade de consentimento para ter relações sexuais é aos 16 anos. É estritamente punível ter relações sexuais antes desta idade.
Os atos sexuais (sexo) entre um adulto (pessoa de idade superior a 18 anos) e uma pessoa menor de 16 anos são considerados atentado ao pudor e são proibidos por lei. Na prática, os casos apenas serão julgados se existir uma diferença de idade significativa entre os parceiros e/ou um dos parceiros não tiver consentido o sexo. Por exemplo, se alguém apresentar uma queixa sobre um rapaz de 15 anos e uma rapariga de 14 anos, tendo ambos dado o seu total consentimento para ter relações sexuais, não haverá qualquer ação judicial.
A Bélgica pretende alterar esta lei em breve. Uma pessoa irá poder dar consentimento para ter relações sexuais a partir dos 14 anos. Contudo, existem 2 condições:
- O(a) parceiro(a) não deve ter uma diferença de idade superior a 5 anos.
- O(a) parceiro(a) não deve ter qualquer tipo de poder sobre a pessoa menor e não deve encontrar-se numa posição de confiança.
