O atentado ao pudor e a violação
Atentado ao pudor
Considera-se
atentado ao pudor qualquer ato sexual forçado sem penetração e é descrito no código penal como qualquer violação da integridade sexual. A vítima não dá o seu consentimento para este ato. Por exemplo: toques, carícias ou beijos não desejados, forçar alguém a despir-se ou a mostrar os seus genitais.
O atentado ao pudor pode acontecer sem violência física ou ameaças. Por exemplo: se a vítima não resiste e permite que aconteça porque tem medo.
O atentado ao pudor é um ato punível por lei na Bélgica.
A pena para o atentado ao pudor é de até 20 anos de prisão, dependendo:
- da gravidade do atentado ao pudor;
- da existência ou não de violência ou ameaças físicas;
- da idade da vítima.
O atentado ao pudor é agora descrito como uma violação da integridade sexual e foi anteriormente referido como uma violação de decência .
Violação
A violação consiste na penetração sexual (oral, vaginal ou anal) sem consentimento. Forçar uma pessoa a penetrar outra pessoa também é considerado violação. A penetração pode acontecer com parte do corpo ou com um objeto. A penetração parcial é considerada penetração, não sendo necessário existir penetração total. A violação pode acontecer sem violência física ou ameaças. Por exemplo: se a vítima não resiste e permite que aconteça porque tem medo. A violação também pode acontecer numa relação ou casamento.
Não existem nunca circunstâncias atenuantes. Isto significa que o juiz não aceitará nada como justificação da violação. Por exemplo: o comportamento da vítima, como se veste e o que diz ou faz, nunca podem justificar a violação.
A violação pode significar uma sentença de prisão até 30 anos.
Procurar ajuda
É importante não esperar para procurar ajuda. Talvez um amigo ou outra pessoa de confiança possa ajudar.
O seu médico de família pode tratá-lo(a) e elaborar um relatório para a polícia.
É também possível ir à polícia para apresentar uma queixa. Estes são obrigados a respeitar a sua privacidade. Se recear futuros atos de violência, a polícia pode protegê-lo(a). A polícia é obrigada a tratá-lo(a) de forma respeitosa e correta.
Se for à polícia num prazo de 72 horas, pode ser realizado um exame médico para recolher indícios do agressor. Um médico ou enfermeiro irão procurar esperma e sangue, mas também outros vestígios sob as unhas, no cabelo e nas roupas. O exame tem uma duração de 1,5 a 2 horas. A polícia irá enviar as amostras para serem testadas em laboratório.
Este exame médico pode também ser realizado num centro de proteção contra violência sexual (Zorgcentrum na seksueel geweld). Aqui pode também obter apoio médico e psicológico e apresentar queixa, mesmo que já tenham passado 72 horas da ocorrência. Pode aceder a todos os serviços num só local num centro de proteção contra violência sexual.
Cada Centro para o Bem-estar Geral (CAW – Centrum Algemeen Welzijnswerk) dispõe de um serviço especializado de apoio à vítima (“slachtofferhulp”). Podem acompanhá-lo à polícia, ao médico ou ao tribunal. Não é necessário identificar-se no CAW. Pode obter ajuda e aconselhamento de forma anónima e gratuita.
De acordo com a lei , mesmo que não tenha autorização de residência, a polícia deve tratá-lo(a) com o mesmo respeito que dedica a outras vítimas. Não obstante, a polícia pode detê-lo(a) devido ao seu estatuto de residência. Por isso, é recomendável ser acompanhado(a) por um profissional do CAW ou de uma outra organização social ou dirigir-se primeiro a um Centro de proteção contra violência sexual .
Caso se encontre numa situação de emergência e receie futuros atos de violência, pode dirigir-se a um abrigo.
Apoio aos agressores
Se sentir que cometeu atos de violência dentro de uma relação ou se sentir que existe o risco de que se torne violento(a) contra uma outra pessoa, pode procurar ajuda em um CAW. A terapia pode ajudá-lo(a) a falar sobre os seus sentimentos e comportamento e pode prevenir que se torne violento(a) (de novo) no futuro.