Na Bélgica é permitido visualizar, comprar ou produzir pornografia em determinadas condições. No entanto, existem penas severas por visualizar, possuir, produzir ou distribuir imagens de abuso sexual de crianças (pornografia infantil).

O que é legal?

É permitido:

• ver pornografia legal na esfera privada;
• pagar por pornografia legal;
• produzir pornografia, desde que seja pornografia legal e os participantes adultos estejam de acordo.

O que é ilegal?

É proibido:

• produzir pornografia sem autorização dos participantes adultos;
• distribuir pornografia sem o consentimento dos participantes, mesmo que estes tenham dado consentimento para a captura de imagens/vídeos; 
• distribuir imagens/vídeos de atos sexuais punitivos, tais como violação ou sexo com animais; 
• capturar ou distribuir imagens/vídeos de abuso sexual de menores (pornografia infantil; pornografia envolvendo pessoas menores que 18 anos de idade); 
• comprar, descarregar ou visualizar imagens/vídeos de abuso sexual (pornografia infantil). 

Penas:

• Sentenças de prisão com um mínimo de 1 a 5 anos por visualização e descarregamento de imagens/vídeos de abuso sexual de menores.
• Produzir, distribuir ou vender imagens/vídeos de abuso sexual de menores são puníveis com penas de prisão de 5 a 10 anos.