Transgender
A discriminação é proibida
A lei belga proíbe a discriminação com base no sexo ou na orientação sexual. Por exemplo: no âmbito de trabalho, lazer, educação, serviços, habitação. Isto aplica-se também a pessoas que mudem de sexo.
Certos crimes (como danos materiais ou violência verbal ou física) são punidos mais severamente se forem motivados por ódio contra transexuais, lésbicas, homossexuais ou bissexuais.
Caso seja vítima de violência devido à sua orientação sexual, pode apresentar uma queixa ao Unia, o centro interfederal para a igualdade de oportunidades. Em caso de discriminação devido à mudança de sexo ou identidade de género, pode apresentar uma queixa no Instituto para a igualdade das mulheres e dos homens ou pode contactar o Transgender Infopunt. O Transgender Infopunt pode encaminhar a sua queixa para as autoridades certas.
Comunique os casos de violência à polícia.
Registo de género e mudança de nome
Pode alterar o seu registo de género se o género indicado na sua certidão de nascimento e no cartão do cidadão não coincidirem com os seus sentimentos (identidade de género). A alteração do seu registo de género é um procedimento administrativo. Não é necessário nenhum procedimento cirúrgico. No entanto, pode fazê-lo se assim o desejar.
Pode ainda mudar o seu nome próprio. Pode também fazê-lo sem quaisquer problemas médicos.
Contacte o Transgender Infopunt para obter mais informações.