O que são os direitos sexuais e reprodutivos?
Os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte dos direitos humanos. Os direitos humanos estão consagrados em leis e convenções internacionais. Foram assinados pela maioria dos países do mundo. Também a Bélgica assinou-o e deve respeitar estes direitos.
Direitos sexuais
Quando se respeitam os direitos sexuais, as pessoas podem desfrutar relações sexuais e amorosas satisfatórias e seguras.
Isto significa que estas relações estão livres de coerção ou de violência e que não existe medo de infeção ou de gravidez não planeada.
Direitos reprodutivos
Os direitos reprodutivos referem-se a gravidez, parto e decidir se e quando ter filhos. Quando se respeitam os direitos reprodutivos, as pessoas podem escolher livremente sobre engravidar, tomar contraceção ou optar por um aborto induzido.
Quais são estes direitos sexuais e reprodutivos fundamentais?
Direito à vida
Tem o direito aos melhores cuidados de saúde disponíveis durante a sua gravidez e parto. Os profissionais de saúde esforçar-se-ão por proteger a sua vida e saúde e as do seu bebé. Tem o direito aos cuidados de saúde necessários.
Direito à liberdade e à segurança da sua pessoa
Pode controlar o seu próprio corpo e a sua vida sexual. Tem o direito de desfrutar a sua sexualidade e pode decidir livremente se, quando e quantos filhos quer ter.
Implica também que a coerção, o comportamento sexualmente abusivo e a exploração são proibidos.
Direito à igualdade
Tem o direito de ser tratado em pé de igualdade e de não ser discriminado por motivo da sua origem étnica ou nacionalidade, da sua religião ou saúde, ou de ser homem ou mulher. Os homens e as mulheres têm direitos iguais.
Direito à privacidade
Tem o direito de tomar as suas próprias decisões em relação à sexualidade, sem medo de reações negativas ou perseguição. Isto significa que os serviços sociais e de saúde têm de respeitar a sua privacidade. É proibido divulgar os resultados de um teste de VIH a outras pessoas se a pessoa envolvida não der o seu consentimento.
Direito à liberdade de pensamento
Tem o direito de ter a sua própria opinião sobre sexualidade e saúde sexual, e tem o direito a falar sobre estas.
Direito à informação e à educação
Tem o direito de receber toda a informação e educação do que precisa para cuidar da sua saúde sexual e reprodutiva. Por exemplo: informação sobre o funcionamento do corpo, métodos contracetivos, infeções sexualmente transmissíveis (IST), os seus direitos.
Direito a casar-se ou não e a planear e iniciar uma família
Ninguém tem o direito de forçá-lo ou de tomar estas decisões em seu nome.
Direito a ter filhos ou não
Tem o direito de obter métodos contracetivos seguros, como a pílula ou preservativos.
Direito a cuidados de saúde
Na Bélgica, todos têm o direito a cuidados de saúde, incluindo as pessoas sem estatuto de residência legal.
Direito aos benefícios do progresso científico
Por exemplo, na Bélgica todos têm o direito ao mesmo tratamento de VIH, incluindo as pessoas sem estatuto de residência legal.
Direito à liberdade de reunião e à participação política
Tem o direito de reunir-se com outras pessoas para falarem sobre os direitos sexuais e reprodutivos e para tomarem medidas fazendo com que estes direitos sejam respeitados. Tem o direito de organizar campanhas de sensibilização ou de pedir a políticos que tomem decisões para garantir estes direitos.
Direito de estar livre de atos de tortura ou maus tratos
Tem o direito à proteção contra qualquer forma de violência em relação à sexualidade, como o assédio sexual, o atentado ao pudor ou violação, o tráfico de pessoas, o abuso infantil ou a mutilação genital feminina.
Se for VIH positivo, as autoridades belgas não podem enviá-lo para um país onde é impossível continuar o seu tratamento.