Os direitos sexuais e reprodutivos fazem parte dos direitos humanos. Os direitos humanos estão consagrados em leis e convenções internacionais. Foram assinados pela maioria dos países do mundo. Também a Bélgica assinou-o e deve respeitar estes direitos.

Direitos sexuais

Quando se respeitam os direitos sexuais, as pessoas podem desfrutar relações sexuais e amorosas satisfatórias e seguras.

Isto significa que estas relações estão livres de coerção ou de violência e que não existe medo de infeção ou de gravidez não planeada.

Direitos reprodutivos

Os direitos reprodutivos referem-se a gravidez, parto e decidir se e quando ter filhos. Quando se respeitam os direitos reprodutivos, as pessoas podem escolher livremente sobre engravidar, tomar contraceção ou optar por um aborto induzido.

Quais são estes direitos sexuais e reprodutivos fundamentais?

Direito à vida

Tem o direito aos melhores cuidados de saúde disponíveis durante a sua gravidez e parto. Os profissionais de saúde esforçar-se-ão por proteger a sua vida e saúde e as do seu bebé. Tem o direito aos cuidados de saúde necessários.

Direito à liberdade e à segurança da sua pessoa

Pode controlar o seu próprio corpo e a sua vida sexual. Tem o direito de desfrutar a sua sexualidade e pode decidir livremente se, quando e quantos filhos quer ter.

Implica também que a coerção, o comportamento sexualmente abusivo e a exploração são proibidos.

Direito à igualdade

Tem o direito de ser tratado em pé de igualdade e de não ser discriminado por motivo da sua origem étnica ou nacionalidade, da sua religião ou saúde, ou de ser homem ou mulher. Os homens e as mulheres têm direitos iguais.

Direito à privacidade

Tem o direito de tomar as suas próprias decisões em relação à sexualidade, sem medo de reações negativas ou perseguição. Isto significa que os serviços sociais e de saúde têm de respeitar a sua privacidade. É proibido divulgar os resultados de um teste de VIH a outras pessoas se a pessoa envolvida não der o seu consentimento.

Direito à liberdade de pensamento

Tem o direito de ter a sua própria opinião sobre sexualidade e saúde sexual, e tem o direito a falar sobre estas.

Direito à informação e à educação

Tem o direito de receber toda a informação e educação do que precisa para cuidar da sua saúde sexual e reprodutiva. Por exemplo: informação sobre o funcionamento do corpo, métodos contracetivos, infeções sexualmente transmissíveis (IST), os seus direitos.

Direito a casar-se ou não e a planear e iniciar uma família

Ninguém tem o direito de forçá-lo ou de tomar estas decisões em seu nome. 

Direito a ter filhos ou não

Tem o direito de obter métodos contracetivos seguros, como a pílula ou preservativos.

Direito a cuidados de saúde

Na Bélgica, todos têm o direito a cuidados de saúde, incluindo as pessoas sem estatuto de residência legal.

Direito aos benefícios do progresso científico 

Por exemplo, na Bélgica todos têm o direito ao mesmo tratamento de VIH, incluindo as pessoas sem estatuto de residência legal.

Direito à liberdade de reunião e à participação política

Tem o direito de reunir-se com outras pessoas para falarem sobre os direitos sexuais e reprodutivos e para tomarem medidas fazendo com que estes direitos sejam respeitados. Tem o direito de organizar campanhas de sensibilização ou de pedir a políticos que tomem decisões para garantir estes direitos.

Direito de estar livre de atos de tortura ou maus tratos

Tem o direito à proteção contra qualquer forma de violência em relação à sexualidade, como o assédio sexual, o atentado ao pudor ou violação, o tráfico de pessoas, o abuso infantil ou a mutilação genital feminina

Se for VIH positivo, as autoridades belgas não podem enviá-lo para um país onde é impossível continuar o seu tratamento.

Seksuele en reproductieve rechten maken deel uit van de rechten van de mens. De rechten van de mens zijn neergeschreven in wetten en internationale verdragen, en werden door bijna alle landen in de wereld ondertekend. België heeft deze ook ondertekend en moet deze rechten dus respecteren.

Seksuele rechten

Wanneer seksuele rechten gerespecteerd worden, kunnen mensen genieten van bevredigende en veilige seksuele relaties en liefdesrelaties.

Dit betekent dat deze relaties vrij zijn van dwang of geweld en dat er geen angst is voor infecties of ongeplande zwangerschap.

Reproductieve rechten

Reproductieve gezondheid heeft betrekking op zwangerschap, bevalling en het kunnen beslissen of en wanneer u kinderen wilt. Wanneer reproductieve rechten gerespecteerd worden, kunnen mensen vrij kiezen of zij zwanger worden, anticonceptie nemen of een abortus laten uitvoeren.

Welke zijn deze fundamentele seksuele en reproductieve rechten?

Het recht op leven

U heeft recht op de beste beschikbare gezondheidszorg tijdens uw zwangerschap en bevalling. Zorgverleners zullen al het mogelijke doen om het leven en de gezondheid van uw baby en uzelf te beschermen. U heeft recht op de nodige gezondheidszorg.

Het recht op persoonlijke vrijheid en veiligheid

U heeft controle over uw eigen lichaam en seksleven. U heeft het recht te genieten van uw seksualiteit en bent vrij om te beslissen of en wanneer u kinderen wilt en hoeveel kinderen u wilt.

Dit betekent ook dat dwang, seksueel grensoverschrijdend gedrag en uitbuiting strafbaar zijn.

Het recht op gelijkheid

U heeft het recht om gelijk behandeld te worden en niet gediscrimineerd te worden wegens uw etnische afkomst of nationaliteit, uw religie of politieke ideeën, uw gezondheid, uw seksuele oriëntatie, uw geslacht, of om welke reden dan ook. Mannen en vrouwen hebben gelijke rechten.

Het recht op privacy

U heeft het recht om uw eigen keuzes te maken over seksualiteit, zonder bang te moeten zijn voor negatieve reacties of vervolging. Dit betekent dat de diensten in de gezondheidszorg en sociale diensten uw privacy moeten respecteren. Het is verboden om de resultaten van een hiv-test met anderen te delen als de geteste persoon hiervoor niet zijn/haar toestemming heeft gegeven.

Het recht op vrijheid van denken

U heeft het recht op een eigen mening over seksualiteit en seksuele gezondheid, en u heeft het recht erover te spreken.

Het recht op informatie en onderwijs

U heeft recht op alle benodigde informatie en onderwijs om te kunnen zorgen voor uw seksuele en reproductieve gezondheid. Voorbeelden hiervan zijn informatie over hoe uw lichaam werkt, over anticonceptie, over seksueel overdraagbare aandoeningen (soa's), over uw rechten.

Het recht om al dan niet te huwen en een gezin te plannen en te starten

Niemand heeft het recht om u te dwingen of deze beslissingen in uw naam te nemen.

Het recht om al dan niet kinderen te hebben

U heeft het recht op toegang tot veilige anticonceptiemiddelen, zoals de pil of condooms.

Het recht op gezondheidszorg en voordelen van wetenschappelijke vooruitgang

In België heeft iedereen, dus ook mensen zonder verblijfsvergunning, recht op gezondheidszorg. Zij hebben bijvoorbeeld recht op dezelfde soort hiv-behandeling.

Het recht op vrijheid van vergadering en politieke deelname

U heeft het recht om samen te komen met andere mensen om te praten over seksuele en reproductieve rechten en om acties te ondernemen om ervoor te zorgen dat deze rechten gerespecteerd worden. U heeft het recht om bewustmakingsacties te voeren of politici te vragen beslissingen te nemen om deze rechten te garanderen.

Het recht om vrij te zijn van foltering en mishandeling

U heeft het recht om beschermd te worden tegen alle vormen van geweld met betrekking tot seksualiteit, zoals seksuele intimidatie, aanranding of verkrachting, mensenhandel, kindermishandeling of vrouwelijke genitale verminking.

Als u hiv-positief bent, mag de Belgische overheid u niet naar een land sturen waar u uw behandeling niet kunt voortzetten.

Necessita de mais informações ou ajuda?

Agentschap Integratie & Inburgering - Serviço de Assistência Jurídica relativo à Lei da Imigração
Informações sobre legislação relativa ao estatuto de residência, reunião familiar, asilo e acesso a cuidados de saúde. Encontre uma equipa próxima de si:
02 205 00 55 (serviço de assistência jurídica)
Medimmigrant
Informações e apoio para pessoas sem residência legal que precisam de assistência médica, em Bruxelas.
02 274 14 33 or 02 274 14 34
Ponto de informações sobre residência e estatuto legal - Atlas, Integratie & Inburgering Antwerp
Informações e aconselhamento sobre direito de residência e outros direitos de estrangeiros na cidade de Antuérpia e também informações sobre acesso a cuidados de saúde.
03 270 33 36
Unia - Centro Interfederativo para a Igualdade de Oportunidades
Para perguntas sobre e denúncias de discriminação
0800 12 800 (gratuito) (segunda-feira e sexta-feira das 9h às 12h, terça-feira e quarta-feira das 9h às 17h)
Meldpunt Discriminatie - Unia
Serviço local do Centro Interfederativo para a Igualdade de Oportunidades - Para comunicar casos de discriminação. Encontre um Meldpunt próximo de si:
MRAX
Ajuda jurídica para estrangeiros e ajuda em caso de discriminação
02 209 62 50
CAW - Centrum Algemeen Welzijn
Centro para o bem-estar geral – Ajuda com todos os tipos de perguntas: uma relação difícil, problemas médicas, financeiras, administrativas ou jurídicas, problemas familiares, etc. Os CAW também prestam serviços de aconselhamento a vítimas de violência e abuso. Encontre um CAW perto de si:
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