O planeamento da família e a gravidez
Contraceção
Na Bélgica, cada mulher e cada menina tem o direito de usar a contraceção. As meninas menores de 18 anos não têm de informar os seus pais quando usarem a pílula ou um outro método contracetivo.
O médico que receita o método contracetivo, é obrigado por lei a respeitar a privacidade da sua paciente. Não pode divulgar a outras pessoas informações sobre o uso de contraceção da sua paciente, mesmo que a paciente seja menor de 18 anos.
Através do procedimento de assistência médica de urgência, o médico pode receitar um método contracetivo, por exemplo a pílula ou o DIU, a mulheres sem estatuto de residência legal.
Gravidez e parto
Cada mulher grávida tem o direito a cuidados profissionais antes, durante e depois do parto. Alguns destes serviços são gratuitos.
As mulheres sem estatuto de residência legal podem obter estes cuidados através do procedimento da assistência médica de urgência.
Estar grávida não confere direitos automáticos a um estatuto de residência legal. No entanto, é possível obter um ‘curto adiamento da expulsão’. Normalmente, uma mulher grávida tem o direito de permanecer no país desde 2 meses antes até 2 meses depois do parto. Na maioria dos casos, os serviços de imigração não expulsarão uma mulher depois de 24 semanas de gravidez e muito menos depois de 36 semanas de gravidez (2 semanas antes da data do parto média).
O bebé sempre recebe o estatuto do pai ou da mãe com o estatuto mais favorável. Se o pai for um belga, o bebé receberá a nacionalidade belga, desde que o pai reconheça o filho.
Uma mãe que dá à luz um bebé belga, não é automaticamente elegível para um estatuto de residência legal. Pode apresentar um pedido de regularização do seu estatuto através do procedimento de reagrupamento familiar. Se o pai reconhecer o filho, pode apresentar um pedido de regularização do seu estatuto de residência através do mesmo procedimento.